Nova alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa

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Carolina Vogels

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Nova alteração à Lei da Nacionalidade Portuguesa

Importante mudança na Lei da Nacionalidade portuguesa está em aprovação

O parlamento português está julgando uma importante mudança na Lei de Nacionalidade de netos e cônjuges de portugueses.

A principal mudança visa desburocratizar e tornar o processo mais justo e simplificado.

Principais mudanças na Lei de Nacionalidade portuguesa

De acordo com o Deputado José Cesário, que votou favoravelmente para aprovação, a medida é justa e visa maior segurança jurídica nos processos de nacionalidade.

A versão anterior da lei de 1981, que teve sua última atualização em 2018, exigia a comprovação de laços com a comunidade portuguesa, que de fato era de difícil prova.

Eu votei a favor por considerar que as alterações relativas aos portugueses não residentes em Portugal são medidas justas, que permitem maior aproximação de Portugal às comunidades portuguesas e que faziam parte do programa eleitoral”, declarou.

O deputado social-democrata explica em linhas gerais que o solicitante deverá ter o domínio da língua portuguesa como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses que residam no estrangeiro ou em Portugal.

Além disso, precisa comprovar que no histórico de antecedentes criminais não consta condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas.

Lei de Nacionalidade portuguesa de cônjuges

Já com relação a obtenção de nacionalidade do cônjuge, o processo deve ser simplificado.

A Lei prevê o reconhecimento por casamentos com pelo menos 6 anos. Em caso de o casal ter filhos em comum, o processo pode ser solicitado sem cumprimento de prazo.

E passa também a nao ser mais obrigatório a apresentação de provas de ligação.

A versão antiga da lei exigia, além de 3 anos de casado com o nacional português, a comprovação de laços com a comunidade.

Com estas alterações, quer os netos quer os cônjuges de portugueses, passarão a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade”, defendeu o deputado socialista Paulo Porto, que as considera por isso “mais justas”.

Filhos de portugueses poderão ter critérios diferentes

Ao final da votação, a Lei poderá sofrer uma importante mudança que facilitará o processo para filhos de imigrantes residentes em Portugal.

O prazo para esse reconhecimento passará a ser de um ano. Todos os processos passarão a ser, inclusive, mais fácil dentro das conservatórias, que burocratizavam as aprovações sob alegação de cumprimento de lei.

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