Vocês sabiam que não são apenas os descendentes de portugueses que tem direito à nacionalidade Portuguesa?

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Carolina Vogels

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Vocês sabiam que não são apenas os descendentes de portugueses que tem direito à nacionalidade Portuguesa?

A nova Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020 veio para facilitar os pedidos de nacionalidade, permitindo que diversos imigrantes também tenham acesso a se tornarem cidadãos portugueses.

Mas antes de conhecer essa nova legislação na sua integra, preparei um artigo com os detalhes sobre a lei da nacionalidade portuguesa, um guia completo sobre esse tema.

O que é a Lei da Nacionalidade Portuguesa?

A Lei da Nacionalidade Portuguesa é a regulamentação de quem pode adquirir (de quem tem direito) a cidadania portuguesa. Ela diz quem tem direito a adquirir essa nacionalidade, quer seja por casamento, por residência em Portugal, judeus sefarditas, filhos de estrangeiros e, claro, por hereditariedade (ou seja, para os descendentes de portugueses).

Tipos de Nacionalidade Portuguesa

A lei da nacionalidade portuguesa diz que podem ser reconhecidos como cidadãos de Portugal aqueles que:

  • São filhos de mãe ou pai português, sendo que o progenitor nasceu em Portugal.
  • São filhos de mãe ou pai português, sendo que o progenitor nasceu no estrangeiro e lá estava a serviço do Estado Português.
  • Filhos de mãe ou pai português, sendo que o progenitor nasceu no estrangeiro, mas registrou seu nascimento no registo civil português ou declarou que quer ser português.
  • São filhos de estrangeiros, nasceram em Portugal e pelo menos um de seus pais também tiver nascido em Portugal e tiver residência em solo português na época do seu nascimento.
  • Nasceram em Portugal, como filhos de estrangeiros, desde que um dos pais vivesse no país legalmente há pelo menos 2 anos na época do seu nascimento.
  • Nasceram em Portugal, sem outra nacionalidade.


Vamos conhecer os tipos de Nacionalidade Portuguesa?

Por Aquisição:

Pode adquiri a nacionalidade portuguesa por aquisição, desde que:

  • Sejam filhos menores de idade ou incapazes de pais que também adquiriram a nacionalidade portuguesa.
  • Sejam estrangeiros casados há mais de três anos com um português* (a nova alteração da Lei mudará esse requisito).
  • Estrangeiros em uma união estável com um português há mais de três anos* (a nova alteração da Lei mudará esse requisito).
  • Sejam estrangeiros e foram adotados por pais cidadãos portugueses.
  • Sejam cidadãos estrangeiros e queiram se naturalizar portugueses.

Por Naturalização:

Existem regras para quem quer se naturalizar português, desde que cumpra os seguintes requisitos.

Para cidadãos estrangeiros que:

  • Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa.
  • Residam no território português há pelo menos 5 anos.
  • Conheça a língua portuguesa.
  • Não tenha sido condenado por um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa.

Para cidadãos estrangeiros menores de idade que:

  • Tenham nascido em território português.
  • Sejam filhos de estrangeiros.
  • Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa.
  • Conheçam a língua portuguesa.
  • Um dos seus pais resida legalmente em Portugal há pelo menos 2 anos no momento do pedido de cidadania* (a nova lei mudará esse requisito).
  • Tenha concluído em Portugal o 1º ciclo do ensino básico.

Para cidadãos estrangeiros que tenham perdido a sua nacionalidade portuguesa, desde que:

  • Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa.
  • Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa.
  • Nunca tenham adquirido outra nacionalidade.

Para cidadãos nascidos fora de Portugal que:

  • Tenham um ascendente do segundo grau com nacionalidade portuguesa (avô ou avó, por exemplo).
  • Esse ascendente português não tenha perdido sua cidadania.
  • Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa.
  • Conheça a língua portuguesa.
  • Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa.

Para cidadãos estrangeiros que:

  • Tenham nascido em Portugal.
  • Sejam filhos de estrangeiros.
  • Tenham permanecido habitualmente no país nos últimos 10 anos anteriores à requisição da nacionalidade portuguesa.
  • Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa.
  • Conheçam a língua portuguesa.
  • Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa.

Cidadãos que:

  • Sejam maiores de idade ou emancipados frente à legislação portuguesa.
  • Conheçam a língua portuguesa.
  • Não tenham sido condenados a um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa.
  • Tenham tido nacionalidade portuguesa sem ser apátridas OU sejam membros de comunidades com ascendência portuguesa OU sejam estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados para serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade internacional.

E o que mudou em 2020 na Lei da Nacionalidade Portuguesa?

A principal mudança da lei da nacionalidade portuguesa, foi a retirada da comprovação da língua portuguesa para quem vive há pelo menos 5 anos em Portugal, bem como a apresentação dos antecedentes criminais do país que nasceu, desde que não tenha vivido mais depois dos seus 16 anos de idade. Bem como,

Sobre netos de portugueses:

A lei anterior a 2020, exigia que netos de portugueses comprovassem laços efetivos com a comunidade portuguesa. Com isso, diversas pessoas que tinham direito por serem netos, mas que nunca nem sequer tinham vindo à Portugal, acabavam por não entrar com o pedido. Mas agora com essa mudança, esses vínculos passam a não serem mais exigidos, basta apenas comprovar o conhecimento suficiente da língua portuguesa e que não tenha sido condenado por crimes com a pena igual ou mais de 3 anos, de acordo com a lei portuguesa.

Por fim, os netos de portugueses que queiram requisitar a cidadania precisam declarar que querem ser portugueses também e cadastrar o seu nascimento no registro civil português (através de tradução da certidão de nascimento e registro em uma conservatória). Isso existe para que o Estado de Portugal tenha ciência formal da sua existência em uma família portuguesa.

**Ajudamos na sua busca da certidão em Portugal para cidadania portuguesa.

Sobre estrangeiros nascidos em Portugal:

A nova lei da nacionalidade portuguesa facilitou a entrada do pedido de cidadania, para quem nasce em Portugal. Antes, havia a exigência que o estrangeiro morasse legalmente há dois anos para que seu filho, nascido em Portugal, pudesse ser registrado como português. Agora foi aprovada a redução desse tempo para um ano, se o estrangeiro não estiver regular. E não há mais exigência de tempo quando o estrangeiro esteja morando de forma legalizada em Portugal. 

Sobre cônjuges e União Estável:

Para a lei da nacionalidade portuguesa em 2020, se o casal tiver filhos em comum, não é mais necessário ter três anos de casamento ou união de facto para que o cônjuge ou companheiro do português adquira a nacionalidade. E, a união estável não precisa mais ser reconhecida judicialmente. Se não houver filhos, o casamento deve ter a duração mínima de seis anos.

Com certeza essas alterações são muito positivas e facilitarão o processo para muitas pessoas!

Ficou com alguma dúvida sobre a lei da nacionalidade portuguesa em 2020 ou quer saber se o seu caso especificamente se encaixa em alguma dessas definições?

Fiquem ligados nessa alteração, sigam a nossa página no instagram, curtam, comentem e acompanhem nosso blog, pois irei publicar tudo que precisa saber para se tornar um cidadão português nele.

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