Informações necessárias para se inscrever no processo seletivo de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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Camile Wiederkehr

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Informações necessárias para se inscrever no processo seletivo de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Quando entrei na Universidade, tinha o desejo de fazer um intercâmbio acadêmico, mas não foi possível. Agora, depois de passar uns anos trabalhando como assistente jurídica, consegui me planejar para fazer um mestrado em Direito na Universidade de Lisboa.

Assim, vou compartilhar com vocês todas as informações necessárias para se inscrever no processo seletivo de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A Universidade de Lisboa é uma das melhores universidades não só de Portugal, mas da Europa. O atual presidente de Portugal é professor de Direito na ULisboa. É uma universidade pública que, no mestrado, não aplica um valor diferenciado aos estudantes estrangeiros. Ademais, em comparação com os outros mestrados em Direito oferecidos por universidades europeias, a Universidade de Lisboa oferece um ótimo custo benefício.

São oferecidas várias modalidades de mestrado pela Faculdade de Direito: LL.M. em European Legal Practice, Mestrado em Direito e Prática Jurídica e Mestrado em Direito e Ciência Jurídica. O LLM é um curso de um ano, um modelo ‘americano’ de mestrado, um curso mais curto e mais focado na prática jurídica com um enfoque internacional. Já o mestrado em Direito e Prática Jurídica é uma continuação da Licenciatura em Direito, que corresponde ao nosso Bacharelado.

O mestrado em Prática Jurídica funciona como uma ‘especialização’, onde é possível realizar um estágio ao final do curso, sem necessidade da escrita da dissertação. Por sua vez, o mestrado em Direito e Ciência Jurídica é mais voltado para a carreira acadêmica, com a exigência da escrita da dissertação.

Esse é o mestrado que mais se assemelha ao mestrado que temos no Brasil, o que facilita a sua validação. Para se candidatar, listamos abaixo os documentos solicitados.

No site da Faculdade de Direito (https://www.fd.ulisboa.pt/cursos/) você poderá se informar mais profundamente sobre cada mestrado e os documentos específicos.

LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INGRESSO NO MESTRADO:


a) Passaporte;

b) Curriculum Vitae;

**podes usar o modelo Europass (https://europa.eu/europass/pt/createeuropass-cv);

c) Certidão de conclusão de curso (Diploma);

d) Certidão de histórico escolar onde constem todas as disciplinas com as classificações e média final (índice de rendimento acadêmico);

e) Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final), caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;

f) Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação;

g) Link da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae;

h) Declaração de honra do(a) candidato(a) a atestar que as informações submetidas na candidatura contêm informações verdadeiras e exatas. ***Atenção: os documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Português do país onde foi realizado o curso ou apostilado nos termos da Convenção de Haia.

** Obs.: O apostilamento você faz no Cartório de Títulos e Documentos da sua cidade, os preços variam de cidade para cidade. Todo o processo de inscrição e matrícula é feito por meio da plataforma online da Faculdade de Direito.

FASE DO PROCESSO:

O processo de candidatura é dividido em três fases, quando sobram vagas eles abrem as fases seguintes. No ano de 2021, as datas são as seguintes:

1.ª fase – 29 de março a 21 de maio de 2021

2ª fase – 1 a 30 de julho de 2021

3ª fase – 1 a 15 de setembro de 2021

Caso selecionado, o prazo das matrículas também é dividido em três fases:

1.ª fase – 15 junho a 8 de julho de 2021

2ª fase – 16 a 31 de agosto de 2021

3ª fase – 22 a 30 de setembro de 2021.

Ou seja, ainda há tempo de se inscrever. Contudo, lembre-se que realizar um mestrado fora do país exige planejamento. Além dos documentos para a inscrição, há outros fatores que devem ser levados em conta, como por exemplo, um planejamento financeiro e o prazo para a aplicação do visto D4 (veja post a seguir).

Em relação a grade curricular, no mestrado científico são três matérias obrigatórias e uma de livre escolha. Para citar um exemplo, no Mestrado Científico de Direito, com a Especialidade de Ciências Jurídico-Internacionais, no primeiro ano as matérias obrigatórias são: Metodologia de Investigação Científica, Direito Internacional Público, Direito Internacional da Pessoa Humana.

Há diversas opções de optativas que o estudante pode escolher, por exemplo: Direito Institucional da União Europeia, Contencioso da União Europeia, Ciência Política, Direito Constitucional, entre outros. Já o segundo ano é dedicado à escrita da dissertação.


VALORES:

Quanto aos valores, a taxa de candidatura é de €100 (1ª fase); e 100€ para a matrícula e €3 para o seguro escolar (caso selecionado). Já a mensalidade, que em Portugal é chamada de propina, é de €1.600 para o primeiro ano, pagos em 1 mensalidade de 300€, 1 mensalidade de 200€, 1 mensalidade de 158€ e 6 mensalidades de 157€ por ano letivo, a partir do momento de inscrição.

E no segundo ano a mensalidade é de €1.250, pagos em oito mensalidades de €139 e uma mensalidade de €138, por ano letivo, a partir do momento de inscrição.

Após a aprovação da seleção do mestrado e o pagamento da matrícula, você receberá a “Carta de Aceite”, esse é um dos documentos essenciais que você vai precisar apresentar para o pedido do visto D4, o qual nos aprofundaremos no próximo post.

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