Passo a passo para o pedido de visto de residência para fins de estudo D4

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Camile Wiederkehr

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Passo a passo para o pedido de visto de residência para fins de estudo D4

No post anterior explicamos o passo a passo para se candidatar em um mestrado em Direito na Universidade de Lisboa. Após o recebimento da Carta de Aceite da Universidade, dá-se início a fase de aplicação para o visto de residência para fins de estudo, considerando que o período total do mestrado em Direito é superior a um ano.

A lista dos principais documentos é a que segue abaixo. Contudo, deve-se confirmar com o consulado da sua região, ou com a empresa terceirizada pelo consulado (VFS), se há algum documento extra a ser apresentado.

1. Carta de aceite: Carta de aceite emitida pela instituição de ensino portuguesa no curso pretendido.

2. Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal podem ser comprovados por um dos seguintes documentos:

– Comprovante da bolsa de estudos que o aluno recebeu, onde conste o montante que lhe foi atribuído;

– Termo de responsabilidade escrito por um familiar, dizendo que se responsabilizará por todas as despesas do aluno durante a sua estadia em Portugal. O termo deverá ser acompanhado de fotocópia da última declaração de imposto de renda desse responsável e conter a sua assinatura reconhecida;

– Fotocópia da última declaração de imposto de renda do aluno, nos casos em que seja ele o responsável pela sua subsistência em Portugal.

*** É indicado que você tenha o valor de um salário mínimo português (aproximadamente 740 euros/Mês) para se manter por um ano. Ou seja, 740 x 12 meses = 8880 euros.

3. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

– Declaração da instituição de ensino dizendo que irá assegurar o alojamento do aluno em residência universitária;

– Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;

– Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o aluno durante o curso. Neste caso a declaração deverá vir acompanhada de fotocópia da identidade da pessoa que convida;

– Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de uma semana.

***Atenção: No presente momento de pandemia, verifique se é necessária a realização de quarentena de 14 dias.

4. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS. (para solicitar o PB4, acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica);

5. Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil. Para solicitar o atestado acesse o site https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais

***Esse atestado tem que ser apostilado em um Cartório de Títulos e Documentos (peça pela Apostila de Haia).

***Atenção para o prazo de validade desse documento, que é de 90 dias.

6. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.

7. Passaporte e Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas); O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.

8. Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente; acesse o modelo em:

https://consuladoportugalsp.org.br/servicos/autorizacao_paravistos_regcrim.htm

9. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto; acesse o modelo em:

https://consuladoportugalsp.org.br/servicos/declaracao_paravistos_expulsao.htm

10. Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência;

11. Cópia simples da carteira de identidade: (RG para brasileiros e RNE para estrangeiro. Neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);

12. Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com os dados do requerente no destinatário;

13. Formulário de Pedido de Visto. No meu caso fiz o cadastro e o preenchimento do formulário direto no site E-Visa de Portugal, https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/, mas confirme com o consulado de sua região, ou com a empresa terceirizada VFS, se for o caso.

14. Pagamento da taxa. Varia de acordo com cada consulado ou com a empresa terceirizada. Em Curitiba, onde há um Vice Consulado, o valor é de R$ 600,00 + despesas postais.

Depois de juntar todos os documentos e conferir duas vezes, você pode dar entrada no pedido! O prazo para o visto ficar pronto é de até 90 dias. Portanto, é essencial que você se planeje com antecedência, para que consiga chegar a tempo do início das aulas. Ainda mais agora, que temos que fazer a quarentena obrigatória de 14 dias por causa da pandemia.

Mais informações podem ser consultadas no site do Consulado de Portugal da sua região. Acesse: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/rede-consular/america e confira o consulado mais próximo de você.

Escrito por Camile Wiederkehr

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