DIVÓRCIO ESTRANGEIRO E
CONFIRMAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
Nosso escritório é especializado na revisão e homologação de sentenças de divórcio proferidas por tribunais estrangeiros, garantindo que estas tenham validade e eficácia legal em Portugal. A representação por um advogado é mandatória nesse processo.
casos aplicáveis:
Cidadãos portugueses divorciados no exterior
É necessário transcrever o divórcio no registo civil português para que surta efeitos legais em Portugal.
cidadãos naturalizados portugueses
Aqueles que precisam atualizar seu estado civil em Portugal, possibilitando, por exemplo, transmitir a nacionalidade portuguesa a seus descendentes, devem também confirmar o divórcio em Portugal.
Nossa assessoria engloba todo o processo necessário para assegurar que seu divórcio estrangeiro seja reconhecido em Portugal, permitindo que você atualize seu estado civil e exerça seus direitos plenamente.