Já sabemos nos posts anteriores que Brasil e Portugal tem um tratado de amizade, no qual todas as profissões podem serem válidas em Portugal. E para nós advogados brasileiros não é diferente!
Muitos advogados com carreiras já consolidadas no Brasil têm o sonho de mudar de país com a família, buscar mais tranquilidade, qualidade de vida e continuar trabalhando na sua área de atuação. Hoje vamos te mostrar como é possível atuar como advogado em Portugal.
Se você quer atuar como advogado em Portugal, confira tudo que você precisa saber para poder exercer a profissão. Os profissionais de advocacia que pretendem morar em Portugal ficam em dúvida se podem ou não exercer a profissão no país europeu. Outra questão que surge frequentemente é, se é necessário validar o diploma brasileiro em Portugal para poder exercer advocacia.
Preciso validar meu diploma para exercer minha profissão em Portugal?
Algumas profissões exigem que essa validação seja feita por uma universidade em Portugal, isso é o caso por exemplo, dos médicos brasileiros. Já o direito, resposta é depende! Pois para o exercício da advocacia, não é preciso validar seu diploma em Portugal, basta trazer sua inscrição da OAB para a OA.
De acordo com o Art. 201.º, n.º 2 da Lei n.º 145/2015, os advogados brasileiros, cuja formação acadêmica tenha sido realizada no Brasil ou em Portugal, podem inscrever-se na OA em regime de reciprocidade.
O mencionado regime de reciprocidade permite a dispensa da realização de estágio e da obrigatoriedade de prestar o exame final de avaliação e agregação ao advogado brasileiro.
E quais são os documentos para inscrição na Ordem
Para realizar a inscrição na AO, é necessários alguns documentos e o pagamento de € 300 para a inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses, como:
- Norma de requerimento de inscrição;
- Certidão da OAB;
- Certificado de conclusão de curso de Direito;
- Inscrição na OAB (cópia do processo);
- Fotos 3×4;
- Certidão de nascimento;
- Carteira de Identidade de Advogado;
- Passaporte válido;
- Certificado de antecedentes criminais no Brasil;
- Certificado de antecedentes criminais em Portugal.
- NIF (que é o mesmo que o CPF em Portugal)
- Título de residência, ou, uma declaração de um advogado já inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal, autorizando domicílio profissional.
*Para requerer a inscrição na OA Portugal, o advogado brasileiro não pode ter sofrido nenhuma condenação em processo disciplinar na Ordem dos Advogados no Brasil.
Autorização para morar em Portugal
Os advogados brasileiros que queiram exercer a profissão em Portugal não carecem da apresentação do Título de Residência se um profissional de Portugal (registrado na Ordem dos Advogados Portugueses) se responsabilize pelo seu trabalho e informe o seu endereço de escritório profissional.
Contudo, para viver legalmente em Portugal, você precisa ter ou a cidadania portuguesa, ou europeia, ou uma autorização para residir (quer seja por trabalho, por estudo, ou qualquer outra).
Por isso, não basta ter a OA inscrita em Portugal, se você quer morar aqui, você precisa vir munido de um visto e aqui trocar para sua residência.
Mas sem dúvida, iniciar o processo de inscrição na OA, já te ajudará bastante com o pedido do visto junto ao consulado.
Reagrupamento Familiar
O Reagrupamento Familiar é um procedimento que deve ser solicitado caso o advogado brasileiro queira se mudar com sua família para Portugal. O documento é válido para filhos, dependentes, pais, cônjuges ou parceiros em união estável.
Assim como o pedido de visto, a solicitação de Reagrupamento Familiar deve ser feita junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Importante: o advogado brasileiro que possui cidadania europeia não precisa de visto para morar e advogar em Portugal! Nesse caso, o processo é ainda mais tranquilo, uma vez que cônjuges e filhos têm o direito de viver no país junto ao portador da cidadania.
Ao chegar no país, porém, é necessário se apresentar ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) em até três dias para dar entrada na documentação portuguesa e agendar um horário para fazer seu Título de Residência.
Mercado de trabalho para advogados brasileiros em Portugal
Começar a vida em país novo não é uma tarefa simples. Diferentemente do seu país de origem, as pessoas não te conhecem, você não tem colegas que estudaram com você, ainda não tem uma reputação construída e é preciso recomeçar.
A retomada da carreira em Portugal pode ser um processo lento e depende muito dos seus contatos, experiência e habilidades. Essa experiência é única e varia de pessoa para pessoa.
É preciso ter uma boa reserva financeira para se manter pelo menos no primeiro ano, até que as coisas se ajeitem e você comece a trabalhar. O mercado de advocacia em Portugal não está em alta e é um carreira que depende muito dos seus contatos e indicações (assim como no Brasil).
Oura coisa para se levar em consideração é que os portugueses não costumam processar por pequenas causas, como acontece no Brasil. A maior parte dos problemas são resolvidos amigavelmente, ou com o registro de uma reclamação no livro de reclamações (obrigatório nos estabelecimentos em Portugal). Isso faz com que não exista um volume muito grande de pequenos processos.
Para conseguir começar uma carreira como advogado em Portugal, o ideal seria atuar como advogado em uma grande organização (Departamento Jurídico de multinacionais, por exemplo) ou então em um grande escritório já consolidado para se ambientar nos processos e em como as coisas funcionam no país.
Depois dessa experiência inicial é possível abrir seu próprio escritório e conquistar sua cartela de clientes.